Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
Este artigo receberá comentários em breve. Querendo, envie-nos um comentário (doutrinário, jurisprudencial, sumular ou de informativos dos tribunais) para este artigo por meio de nosso correio eletrônico[email protected]
Precisa estar logado para fazer comentários.